Termos de utilização

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS A plataforma MEGAPIX PREMIAÇÕES é de propriedade e operada pela empresa MEGAPIXEL (I.S.). 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Ao acessar o site e participar de nossas ações, o usuário concorda com os presentes termos. A plataforma destina-se a fins de entretenimento através de ações premiadas de base tecnológica e inovadora. 2. LEGALIDADE E SORTEIOS: Todas as ações e sorteios promovidos pela MEGAPIX PREMIAÇÕES serão devidamente legalizados e controlados pela Secretaria de Controle de Promoção Comercial (SCPC) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Os resultados são definidos com base nas extrações oficiais das Loterias da CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), assegurando total transparência. A MEGAPIXEL poderá realizar ações promocionais 100% gratuitas, com resgate limitado por CPF. 3. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO: O participante deve ter idade igual ou superior a 18 anos. É de total responsabilidade do usuário o preenchimento correto dos dados (nome, CPF e telefone) no momento do cadastro para fins de recebimento de prêmios. 4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (META): O Instagram e a Meta não possuem qualquer vínculo, patrocínio, administração ou responsabilidade sobre as ações realizadas nesta plataforma. A MEGAPIX PREMIAÇÕES é a única e exclusiva organizadora e responsável civil pelas premiações. 5. PRIVACIDADE: Os dados coletados (conforme LGPD) serão utilizados exclusivamente para a identificação dos ganhadores. O pagamento dos prêmios será realizado via PIX em conta de titularidade do vencedor.